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Escolaridade obrigatória
É obrigatória até aos 18 anos ou até à conclusão do 12.º ano.
DGE ↗
Matrículas
As matrículas e renovações fazem-se, em regra, online, nos prazos fixados todos os anos.
Portal das Matrículas ↗
Manuais escolares
Os alunos do ensino público têm, em regra, manuais gratuitos, que devem ser devolvidos em bom estado.
Ação Social Escolar
Alunos de famílias com menores rendimentos podem ter apoio nas refeições e material.
DGE ↗
Concurso Nacional de Acesso
A entrada nas universidades e politécnicos públicos faz-se pelo concurso nacional.
DGES ↗
Bolsas de estudo
Estudantes com menores rendimentos podem pedir bolsa de ação social.
DGES ↗
Propinas
O valor depende do ciclo de estudos e da instituição.
Maiores de 23
Existe uma via de acesso própria para quem tem mais de 23 anos.
DGES ↗
Qualifica
Os Centros Qualifica ajudam a concluir a escolaridade e a certificar competências.
ANQEP ↗
Formação profissional
O IEFP oferece cursos para empregados e desempregados.
IEFP ↗
Formação no trabalho
O trabalhador tem direito a um número mínimo de horas de formação por ano.
ACT ↗
Reconhecer diplomas
Os graus estrangeiros podem ser reconhecidos em Portugal.
DGES ↗
Ensino básico e secundário
Matrículas, apoios e educação inclusiva.
DGE ↗
Ensino superior (DGES)
Acesso, bolsas e reconhecimento de diplomas.
dges.gov.pt ↗
Qualificação de adultos
Rede de Centros Qualifica.
anqep.gov.pt ↗
Formação profissional
Cursos e centros de emprego do IEFP.
iefp.pt ↗
Apoio à criança
116 111 · gratuito · 24 horas
Também para situações de bullying.
Obter informações sobre as provas de acesso ao ensino superior gov.pt Consultar boletim do Trabalho e Emprego gov.pt Educação, estágios e voluntariado em Portugal gov.pt Ter uma criança: Educação das crianças e jovens gov.pt Fazer pedidos de matrícula e renovação de matrícula nos ensinos pré-escolar, básico e secu… gov.pt Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário gov.pt Simular a candidatura ao ensino superior gov.pt Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário gov.pt Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educ… gov.pt Pedir transferência de escola gov.pt Consultar a lista de cursos do ensino superior gov.pt Consultar o Roteiro das Escolas gov.pt Pedir a senha para a candidatura ao ensino superior gov.pt Consultar a Base de Dados sobre o Género gov.pt Subscrever Newsletter INE INEWS gov.pt Consultar informação estatística da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) gov.pt Consultar as publicações na área da saúde gov.pt Realizar candidatura à acreditação de entidade avaliadora e certificadora de manuais escol… gov.pt Pesquisar no Arquivo Digital do Ministério das Finanças e da Administração Pública gov.pt Fazer a matrícula de novo aluno na Universidade da Beira Interior gov.pt Consultar preços de livros escolares gov.pt Candidatar-se ao ensino superior gov.pt Pedir avaliação, atribuição e financiamento de produtos de apoio para Educação Especial gov.pt Encomendar publicações do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) gov.pt Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar gov.pt Pedir informações, apresentar queixa ou reclamação ao Centro de Informação e Relações Públ… gov.pt Consultar informação do Centro de Documentação e Informação em Educação (CDIE) gov.pt Direção-Geral da Educação gov.pt Inspeção-Geral da Educação e Ciência gov.pt Conselho Nacional de Educação gov.pt Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência gov.pt CIREP Centro de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência gov.pt Secretaria-Geral da Educação e Ciência gov.pt Instituto de Avaliação Educativa gov.pt Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. gov.pt Editorial do Ministério da Educação e Ciência gov.pt Realizar pedido informação/esclarecimento da IGEC gov.pt Consultar o repositório de Administração Pública REPAP gov.pt Consultar a Coleção Relatórios gov.pt Aceder aos indicadores Estatísticos de Ciência e Tecnologia (C&T) gov.pt
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