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O que é a AIMA
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo trata das autorizações de residência e da integração de migrantes.
aima.gov.pt ↗
Autorização de residência
Os cidadãos de fora da UE que vivam em Portugal precisam, em regra, de título de residência válido.
aima.gov.pt ↗
Renovação
Peça a renovação antes de o título caducar e guarde o comprovativo do pedido.
Reagrupamento familiar
Quem tem autorização de residência pode, cumpridos os requisitos, pedir a vinda de familiares.
Livre circulação
Os cidadãos da UE podem viver e trabalhar em Portugal sem visto nem autorização de residência.
Your Europe ↗
Certificado de registo
Para ficar mais de 3 meses, deve pedir o certificado de registo de cidadão da UE na câmara municipal da área de residência.
Residência permanente
Após alguns anos de residência legal pode pedir o documento de residência permanente.
Familiares
Os familiares de fora da UE têm regras próprias para obter o cartão de residência.
aima.gov.pt ↗
NIF
O número de contribuinte é pedido nas Finanças e é necessário para trabalhar, arrendar casa ou abrir conta.
Portal das Finanças ↗
Representante fiscal
Quem não reside em Portugal pode ter de nomear um representante fiscal, conforme o país de residência.
NISS
O número da Segurança Social é necessário para trabalhar e descontar, e para aceder a prestações.
Segurança Social ↗
Número de utente
Inscreva-se no centro de saúde da área de residência para aceder ao SNS.
SNS 24 ↗
Aprender português
Existem cursos gratuitos de Português Língua de Acolhimento para migrantes.
IEFP ↗
Diplomas
Os graus de ensino superior estrangeiros podem ser reconhecidos em Portugal.
DGES ↗
Carta de condução
Conforme o país, a carta estrangeira pode ser usada durante algum tempo ou ter de ser trocada no IMT.
IMT ↗
Direitos laborais
Os trabalhadores estrangeiros têm os mesmos direitos laborais que os portugueses.
ACT ↗
As regras de entrada e residência mudam com frequência. Confirme sempre no site da AIMA antes de iniciar um pedido.
AIMA
Pedidos, agendamentos e contactos atualizados estão no site oficial da AIMA.
aima.gov.pt ↗
Finanças (NIF)
217 206 707
Portal das Finanças ↗
Segurança Social (NISS)
210 545 400 · 300 502 502
Dias úteis, 9h–18h.
seg-social.pt ↗
Direitos no trabalho (ACT)
300 069 300
Dias úteis, 9h–12h30.
act.gov.pt ↗
Saúde
SNS 24: 808 24 24 24 · emergência: 112
sns24.gov.pt ↗
Desconfie de intermediários que prometem acelerar processos mediante pagamento. Os pedidos à AIMA fazem-se pelos canais oficiais.
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