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Janeiro
Comece por verificar os seus dados no Portal das Finanças e as despesas registadas no e-Fatura.
Fevereiro
Mês particularmente importante para faturas e despesas. Confirme faturas pendentes e respetivas categorias.
Março
Consulte as despesas consideradas para deduções à coleta antes da entrega da declaração.
Abril → Junho
Período habitual para entregar a declaração anual de IRS relativa aos rendimentos do ano anterior.
Maio
IMI — pode haver pagamento neste mês, dependendo do valor total do imposto.
Junho → Agosto
Acompanhe a liquidação do IRS e eventual reembolso no Portal das Finanças.
Agosto
IMI — segunda prestação para contribuintes cujo imposto seja pago em três prestações.
Novembro
IMI — prestação aplicável, consoante o valor anual do imposto.
Este calendário apresenta as principais obrigações de interesse geral. As datas concretas podem variar conforme a situação fiscal do contribuinte e alterações legislativas.
IRS 2026
Os rendimentos obtidos em 2026 são declarados no IRS entregue em 2027.
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Escalões de 2026
Existem 9 escalões. As taxas gerais vão de 12,5% a 48%.
Mínimo de existência
Em 2026, o valor de referência é 12.880 €.
IRS Jovem
Pode abranger jovens até aos 35 anos, durante os primeiros 10 anos de obtenção de rendimentos, quando cumpridos os requisitos.
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Saúde
Despesas de saúde elegíveis podem reduzir o IRS. Peça fatura com NIF.
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Educação
Despesas de educação elegíveis podem beneficiar de deduções à coleta.
e-Fatura ↗
Rendas — 2026
A dedução das rendas de habitação permanente pode atingir 900 €, nos termos legais.
Rendas — 2027
O limite previsto sobe para 1.000 €.
IMI
Imposto anual sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis.
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Prestações do IMI
Dependendo do valor, o IMI pode ser pago numa ou em várias prestações.
Comprar casa — IMT
A aquisição de um imóvel pode implicar IMT, salvo isenção aplicável.
Imposto do Selo
Na aquisição de imóveis pode também existir Imposto do Selo.
IUC — 2026
Em 2026 mantém-se o regime anual aplicável ao IUC.
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IUC — 2027
Até 500 €: pagamento em outubro.
IUC acima de 500 €
Em 2027: prestações em julho e outubro, podendo optar pelo pagamento integral em julho.
Isenções
Verifique se o veículo beneficia de alguma isenção legal.
Trabalhador independente
A atividade pode gerar obrigações de IRS, IVA e Segurança Social.
Segurança Social ↗
Retenção na fonte
Verifique se está obrigado a efetuar retenção de IRS nos recibos.
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IVA
Confirme se está enquadrado no regime normal ou se beneficia de isenção.
Despesas
Confirme regularmente as despesas associadas à atividade no e-Fatura.
e-Fatura ↗
Finanças — atendimento telefónico
217 206 707
Centro de Atendimento Telefónico da Autoridade Tributária.
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e-Balcão
Pode colocar questões por escrito no Portal das Finanças, com a sua senha de acesso.
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Atendimento presencial
Nos serviços de Finanças e Lojas do Cidadão, de preferência com marcação.
Portal das Finanças ↗
Segurança Social
210 545 400 · 300 502 502
Contribuições de trabalhadores independentes.
seg-social.pt ↗
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